Parceria entre Secretaria de Saúde e TJ-RJ promete reduzir prazos e melhorar atendimento à população.

 

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) formalizaram um acordo para agilizar a aquisição e o fornecimento de medicamentos determinados por decisões judiciais. O objetivo é reduzir o tempo de resposta e ampliar o acesso da população a tratamentos essenciais.

Assinado durante a Semana Nacional da Saúde, o acordo cria um novo fluxo de compra: o Judiciário bloqueia os valores necessários e aciona a Secretaria, que passa a realizar a aquisição intermediada dos medicamentos com base no Preço Máximo de Venda ao Governo. Os itens serão entregues na Central de Atendimento de Demandas Judiciais (CADJ), que avisará os pacientes quando estiverem disponíveis.

Segundo a secretária de Saúde, Claudia Mello, a medida melhora a integração entre as instituições e torna o processo mais eficiente. A vice-presidente do TJ-RJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, destacou que a parceria acelera o atendimento aos cidadãos.

O novo modelo também atende ao Tema 1234 do STF, que determina que ações envolvendo medicamentos registrados na Anvisa, mas fora da lista do SUS, devem ser processadas na Justiça Federal quando o custo anual ultrapassar 210 salários mínimos.

A mudança substitui o antigo sistema, no qual o paciente recebia diretamente o valor bloqueado para comprar o medicamento — prática agora proibida. Com a nova regra, a SES-RJ centraliza as compras, garantindo mais organização, economia e rapidez no atendimento das demandas judiciais em saúde.